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Leis

19/12/2007 – ‘Inclui no calendário do Município de Sonora-Estado de Mato Grosso do Sul, o ‘Dia Municipal do Evangélico’.

19/12/2007 – Autoriza a instituição do Programa Municipal Primeiro Emprego e dá outras providências.

19/12/2007 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a Proceder repasse de recursos para atendimento a população Sonorense.

19/12/2007 – Institui o Programa Protege Sonora, estabelece critérios para atendimento social emergencial e da outras providências.

19/12/2007 – Autoriza o poder Executivo a doar Remédios a pessoas necessitadas e a conceder auxílio financeiro a atletas que representam oficialmente o Município em Competições que especifica.

19/12/2007 – ‘Estima a Receita e Fixa a despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2008.’

05/12/2007 – Dispõe sobre Denominação da Feira do Produtor Francisco Bezerra de Oliveira.

05/12/2007 – Dispõe sobre a Criação do Centro Municipal de Educação Infantil ‘Luciano Samurio da Silva.

05/12/2007 – Dispõe sobre Autorização para o poder Executivo Abrir Licitação para concessão da Unidade de Processamento de Lixo, no Município de Sonora, pelo prazo de 05(cinco) anos e dá outras providências.

05/12/2007 – Dispõe sobre Autorização para o poder Executivo abrir licitação para concessão de uso para Exploração Comercial da Lanchonete/Restaurante, administração dos Quiosques e Manutenção dos Banheiros do Balneário, no Município de Sonora, MS, pelo Prazo de 10(dez) anos.

23/11/2007 – Cria o Fundo Municipal de Interesse Social – FHIS e Institui o Conselho Gestor do FHIS.

22/12/2007 – Autoriza o poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Fetricom. 

13/11/2007 – Autoriza o poder Executivo a firmar Convênio com Instituição Financeira para Empréstimo com Pagamento consignado.

08/11/2007 – Autoriza o poder Executivo Municipal a promover a Desafetação da parte da Rua Juscelino Kubistschec, entre a Av. Sonora e Rua Governador José Frageli.

07/11/2007 – Dispõe sobre Alteração do Orçamento Anual do Exercício de 2007.

23/10/2007 – Autoriza o poder Executivo a Contratar Financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDS, através da Caixa Econômica Federal, na qualidade de Mandatário, a oferecer garantias.

08/10/2007 – ‘Autoriza o Município de Sonora a efetuar a outorga da concessão de Serviço Público.’

19/09/2007 – ‘Autoriza o poder Executivo Municipal a fazer Doação que menciona.

19/09/2007 – ‘Autoriza a concessão da Revisão geral anual aos servidores públicos municipais na conformidade do Art. 37, inciso X, da Constituição Federal’.

30/08/2007 – Autoriza o poder Executivo Municipal a proceder Doação que menciona.

30/08/2007 – Faz acrescentar paragrafo 2º, ao artigo 1º da Lei Nº 466, de 05 de julho de 2007, que autoriza o poder executivo a fazer doação de lotes de terrenos urbanos.

30/08/2007 – Dispõe sobre autorização para o poder executivo abrir licitação para Concessão do Laticínio do Assentamento ‘Carlos Roberto Soares de Melo’ pelo prazo de 10 (DEZ) anos.

21/08/2007 – Estabelece normas para a redução gradual da queima da palha da cana-de-açúcar, sem prejuízo da atividade agroindustrial canavieira.

18/07/2007 – ‘Dispõe sobre a denominação de rua e dá outras providências.’

18/07/2007 – Dispõe sobre a denominação de Rua.

10/10/2007 – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o Exercício de 2008.

05/07/2007 – Autoriza o poder Executivo Municipal a fazer Doação de lotes de Terrenos Urbanos.

28/06/2007 – Autoriza o Poder Legislativo Municipal a efetuar Convênio para empréstimo junto ao SICREDI.

06/06/2007 – Dispõe sobre a nova Denominação da Rua 02 de Dezembro..

30/05/2007 – Dispõe sobre a criação e Denominação da Escola Municipal ‘José Guilherme Farinon’.

30/05/2007 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio de Subsídio à habitação de Interesse Social – PSH.

30/05/2007 – Cria alínea ‘a’ no artigo 29, da Lei Municipal nº 441/2006, de 24.05.2006, que dispõe sobre a Política de Atendimento dos Diretores da Criança e do  Adolecente no Município de Sonora/MS.

16/05/2007 – Autoriza o poder executivo a Disponibilidade Imóveis para Execução do Programa Casa da Gente.

27/04/2007 – Dispõe sobre Alterações ao orçamento anual do exercício exercício de 2007.

27/04/2007 – Altera a Lei nº 445/06, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2007.

27/04/2007 – Acrescenta ao Anexo I, da Lei nº429/05, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município, para o período de 2006 a 2009.

27/04/2007 – Autoriza o poder executivo municipal a fazer doação.

24/04/2007 – Autoriza o poder Legislativo Municipal a dar Nomenclatura ao Auditório da Câmara Municipal de Sonora-MS, que passará a denominar-se Auditório Maísa de Castro Amaral.

28/02/2007 – Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB.

28/02/2007 – Dispõe sobre a criação do fundo de Manutenção e Desenvolvimento  da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, abre crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providências.