O vereador Cleber Fernandes de Moura (PT) apresentou nesta segunda-feira (23) na sessão da Câmara de Vereadores de Sonora, um projeto de lei que determina que todos os prontuários médicos, guias de encaminhamento de pacientes e receitas medicas emitidas pelos profissionais que atuam na área de saúde da rede publica municipal e nos estabelecimentos por este credenciados, devem obrigatoriamente ser prescritos em letras de imprensa: manuscritas ou digitadas.

Outra determinação do referido projeto de lei, visa que as receitas medicas devem conter a indicação do respectivo medicamento genérico, como forma opcional ao paciente, em conformidade com a legislação federal. Segundo o vereador, o projeto de lei poderá evitar erros já ocorridos, como o farmacêutico não entender a letra prescrita na receita, tendo que entrar em contato, ou até o paciente retornar ao consultório para obter explicações do médico.

O projeto de lei visa também infrações ao não cumprimento das normas, como advertência e suspensão, dependendo da gravidade do ato praticado. Em outros municípios já houve casos do farmacêutico dar outro medicamento, diferente do prescrito na receita, devido à letra do médico não estar legível. Outras exigências estão previstas no projeto de lei, como dados pessoais do paciente e do médico que o atendeu, formas de uso do medicamento, nome do medicamento, local e nome onde foi expedida a receita entre outras, mas sempre exigindo letras de imprensa legível. O vereador Cleber teve a iniciativa depois de ser procurado por empresários e profissionais do ramo farmacêutico do município, alegando a dificuldade na leitura das receitas.

Cleber teve o expressivo apoio dos demais vereadores para que este projeto seja sancionado pelo executivo municipal. Na tribuna, diversos vereadores falaram e parabenizaram a iniciativa do edil. O presidente Laudir Abreu da Rosa (DEM), Joaquin Cassiano Teixeira (PT), Ezequiel Reginaldo dos Santos, Jansen Peixoto Barbosa (PTB), Virgilio Casimiro de Oliveira (PTB), Adenilson Paulo Rocha (DEM), Jodson Sergio Wathier (PMDB) e Marcos Batistela, o Marcão (PMDB) apoiaram o projeto.(Fonte: Idest).